n. 62 (2013)

Expediente

Expediente

Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Marco Amaral Mendonça

01-16
- PDF

Editorial

MEMÓRIA, HORIZONTE HERMENÊUTICO E O REPERTÓRIO DE CADA UM (UNS)

Fabiana de Menezes Soares

17-22
- PDF

Artigos

O “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p23

Alexandre Grandi Mandelli

23-52
- PDF
DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIREITO PENAL INTERNACIONAL?): BREVE ENSAIO SOBRE A RELEVÂNCIA E TRANSNACIONALIDADE DA DISCIPLINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p53

Alexandre Pereira da Silva

53-84
- PDF
A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85

Augusto Jobim do Amaral

85-118
- PDF
NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p119

Carolina Iwancow Ferreira, Camila de Souza Barreto, Maria Carolina Gervasio Angelini, Matheus Cardoso Malvezzi

119-138
- PDF
CRIMES CIBERNÉTICOS: O DESCOMPASSO DO ESTADO E A REALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p139

David Augusto Fernandes

139-178
- PDF
O USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p179

Dierle Nunes, Rafaela Lacerda, Newton Rodrigues Miranda

179-208
- PDF
EXCESSO DE JURISDIÇÃO OU ESCASSEZ DE POLÍTICA? APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p209

Edvaldo Fernandes da Silva

209-230
- PDF
EL RESCATE DEL ESTADO DE BIENESTAR EN EUROPA: UN MODELO SOCIAL EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p231

Frederic Martens de Wilmars

231-246
- PDF
LA CRISE INSTITUTIONNELLE EN BELGIQUE: LIMITES DE L’INGÉNIERIE POLITICO-INSTITUTIONNELLE OU REVANCHE DES ETHNONATIONALISMES? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p247

Germain Ngoie Tshibambe

247-274
- PDF
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p275

Iara Menezes Lima, João André Alves Lança

275-304
- PDF
EL TIEMPO DE LOS DERECHOS - HISTORIA DE LOS DERECHOS, SIGLO XX: EL DERECHO DE LA GUERRA EN EL SIGLO XX - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p305

Joana Abrisketa Uriarte

305-364
- PDF
FUNDAMENTOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p365

Leonardo Nemer Caldeira Brant

364-404
- PDF
A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE ESTÍMULO À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10.12818/0304-2340.2013v62p405

Márcia do Amaral

405-438
- PDF
A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O PAPEL DA MULTA COERCITIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p439

Míriam Costa Faccin

439-474
- PDF
A FUNÇÃO SOCIAL DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p475

Onofre Alves Batista Júnior, Fernanda Alen Gonçalves da Silva

475-506
- PDF
MUDANÇA NAS FUNÇÕES DO ESTADO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MEIO AMBIENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p507

Patrick Roberto Gasparetto

507-540
- PDF
LO SCIOPERO IN ITALIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p541

Roberta Bortone

541-556
- PDF
O NOVO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO A ALIMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p557

Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Júnior

557-598
- PDF
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E ALÍQUOTA ZERO: ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO 10.12818/P.0304-2340.2013v62p599

Sérgio de Abreu Brito

599-628
- PDF
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS PRO SOCIETATE NO PROCESSO PENAL: ESPECIAL PROTEÇÃO AOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS E PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À INFRAPROTEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p629

Simone Silva Prudêncio, Pedro Alves Simões

629-656
- PDF
O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p657

Vinícius de Carvalho P. Mendonça

657-702
- PDF
CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p703

Vinícius Foz Drumond Cançado Trindade

703-734
- PDF

Memória Histórica

REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS PERIÓDICOS JURÍDICO-CIENTÍFICOS 10.12818/P.0304-2340.2013v62p735

Fabiana de Menezes Soares, Marco Amaral Mendonça

735-760
- PDF
PROJETO DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA COLEÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG 10.12818/P.0304-2340.2013v62p761

Fabiana de Menezes Soares, Marco Amaral Mendonça, Rosali Ramos DINIZ

761-772
- PDF
DISCURSO DA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO DOS 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p773

Amanda Flávio de Oliveira

773-776
- PDF

Expediente

Expediente

Editorial

MEMÓRIA, HORIZONTE HERMENÊUTICO E O REPERTÓRIO DE CADA UM (UNS)

Artigos

O “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p23

DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIREITO PENAL INTERNACIONAL?): BREVE ENSAIO SOBRE A RELEVÂNCIA E TRANSNACIONALIDADE DA DISCIPLINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p53

A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85

NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p119

CRIMES CIBERNÉTICOS: O DESCOMPASSO DO ESTADO E A REALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p139

O USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p179

EXCESSO DE JURISDIÇÃO OU ESCASSEZ DE POLÍTICA? APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p209

EL RESCATE DEL ESTADO DE BIENESTAR EN EUROPA: UN MODELO SOCIAL EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p231

LA CRISE INSTITUTIONNELLE EN BELGIQUE: LIMITES DE L’INGÉNIERIE POLITICO-INSTITUTIONNELLE OU REVANCHE DES ETHNONATIONALISMES? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p247

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p275

EL TIEMPO DE LOS DERECHOS - HISTORIA DE LOS DERECHOS, SIGLO XX: EL DERECHO DE LA GUERRA EN EL SIGLO XX - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p305

FUNDAMENTOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p365

A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE ESTÍMULO À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10.12818/0304-2340.2013v62p405

A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O PAPEL DA MULTA COERCITIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p439

A FUNÇÃO SOCIAL DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p475

MUDANÇA NAS FUNÇÕES DO ESTADO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MEIO AMBIENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p507

LO SCIOPERO IN ITALIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p541

O NOVO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO A ALIMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p557

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E ALÍQUOTA ZERO: ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO 10.12818/P.0304-2340.2013v62p599

ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS PRO SOCIETATE NO PROCESSO PENAL: ESPECIAL PROTEÇÃO AOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS E PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À INFRAPROTEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p629

O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p657

CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p703

Memória Histórica

REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS PERIÓDICOS JURÍDICO-CIENTÍFICOS 10.12818/P.0304-2340.2013v62p735

PROJETO DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA COLEÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG 10.12818/P.0304-2340.2013v62p761

DISCURSO DA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO DOS 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p773

Informações

Desenvolvido por

Idioma