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n. 62 (2013)
n. 62 (2013)
Publicado:
2013-07-24
Expediente
Expediente
Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Marco Amaral Mendonça
01-16
PDF
Editorial
MEMÓRIA, HORIZONTE HERMENÊUTICO E O REPERTÓRIO DE CADA UM (UNS)
Fabiana de Menezes Soares
17-22
PDF
Artigos
O “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p23
Alexandre Grandi Mandelli
23-52
PDF
DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIREITO PENAL INTERNACIONAL?): BREVE ENSAIO SOBRE A RELEVÂNCIA E TRANSNACIONALIDADE DA DISCIPLINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p53
Alexandre Pereira da Silva
53-84
PDF
A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85
Augusto Jobim do Amaral
85-118
PDF
NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p119
Carolina Iwancow Ferreira, Camila de Souza Barreto, Maria Carolina Gervasio Angelini, Matheus Cardoso Malvezzi
119-138
PDF
CRIMES CIBERNÉTICOS: O DESCOMPASSO DO ESTADO E A REALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p139
David Augusto Fernandes
139-178
PDF
O USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p179
Dierle Nunes, Rafaela Lacerda, Newton Rodrigues Miranda
179-208
PDF
EXCESSO DE JURISDIÇÃO OU ESCASSEZ DE POLÍTICA? APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p209
Edvaldo Fernandes da Silva
209-230
PDF
EL RESCATE DEL ESTADO DE BIENESTAR EN EUROPA: UN MODELO SOCIAL EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p231
Frederic Martens de Wilmars
231-246
PDF
LA CRISE INSTITUTIONNELLE EN BELGIQUE: LIMITES DE L’INGÉNIERIE POLITICO-INSTITUTIONNELLE OU REVANCHE DES ETHNONATIONALISMES? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p247
Germain Ngoie Tshibambe
247-274
PDF
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p275
Iara Menezes Lima, João André Alves Lança
275-304
PDF
EL TIEMPO DE LOS DERECHOS - HISTORIA DE LOS DERECHOS, SIGLO XX: EL DERECHO DE LA GUERRA EN EL SIGLO XX - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p305
Joana Abrisketa Uriarte
305-364
PDF
FUNDAMENTOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p365
Leonardo Nemer Caldeira Brant
364-404
PDF
A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE ESTÍMULO À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10.12818/0304-2340.2013v62p405
Márcia do Amaral
405-438
PDF
A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O PAPEL DA MULTA COERCITIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p439
Míriam Costa Faccin
439-474
PDF
A FUNÇÃO SOCIAL DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p475
Onofre Alves Batista Júnior, Fernanda Alen Gonçalves da Silva
475-506
PDF
MUDANÇA NAS FUNÇÕES DO ESTADO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MEIO AMBIENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p507
Patrick Roberto Gasparetto
507-540
PDF
LO SCIOPERO IN ITALIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p541
Roberta Bortone
541-556
PDF
O NOVO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO A ALIMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p557
Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Júnior
557-598
PDF
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E ALÍQUOTA ZERO: ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO 10.12818/P.0304-2340.2013v62p599
Sérgio de Abreu Brito
599-628
PDF
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS PRO SOCIETATE NO PROCESSO PENAL: ESPECIAL PROTEÇÃO AOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS E PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À INFRAPROTEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p629
Simone Silva Prudêncio, Pedro Alves Simões
629-656
PDF
O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p657
Vinícius de Carvalho P. Mendonça
657-702
PDF
CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p703
Vinícius Foz Drumond Cançado Trindade
703-734
PDF
Memória Histórica
REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS PERIÓDICOS JURÍDICO-CIENTÍFICOS 10.12818/P.0304-2340.2013v62p735
Fabiana de Menezes Soares, Marco Amaral Mendonça
735-760
PDF
PROJETO DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA COLEÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG 10.12818/P.0304-2340.2013v62p761
Fabiana de Menezes Soares, Marco Amaral Mendonça, Rosali Ramos DINIZ
761-772
PDF
DISCURSO DA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO DOS 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p773
Amanda Flávio de Oliveira
773-776
PDF
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