n. 46 (2005)

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Publicado: 2014-02-27

Expediente

EXPEDIENTE

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

1-8
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Editorial

EDITORIAL

Washington Peluso Albino de Souza

9
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Artigos

O DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL: UM NOVO ESPAÇO DE ATIVISMO JUDICIAL?

Amanda Flávio de Oliveira

11-22
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AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES RELEVANTES

Adriana Goulart de Sena

23-37
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO EM CRISE

Arthur José de Almeida Diniz

39-53
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SOMBRAS DA IMPUTABILIDADE: AS FRONTEIRAS, O VENTO E A PROCURA DO SENTIDO

Daniela de Freitas Marques

55-83
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METAMORFOSES DO CÓDIGO CIVIL

Dilvanir José da Costa

85-93
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EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Euler da Cunha Peixoto

95-109
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O PAPEL DA LEGÍSTICA NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO: O CASO CANADÁ/BRASIL EM SEDE DE PLANEJAMENTO LEGISLATIVO

Fabiana de Menezes Soares

111-133
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O NOVO CÓDIGO CIVIL E AS REGRAS HETEROTÓPICAS DE NATUREZA PROCESSUAL

Humberto Theodoro Júnior

135-160
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HÉCATE E O BACHARELADO EM DIREITO; POR UMA LEITURA PÓS-POSITIVISTA DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES

José Luiz Borges Horta

161-179
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L'AUTORITÉ DES ARRÊTS DE LA COUR INTERNATIONALE DE JUSTICE

Leonardo Nemer Caldeira Brant

181-216
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AS RELAÇÕES DE TRABALHO SEM VÍNCULO DE EMPREGO E AS NOVAS REGRAS DE COMPETÊNCIA

Márcio Túlio Viana

217-241
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O JUIZ E O FATO: JUIZ-LEITOR E O LEITOR-DO-JUIZ

Mônica Sette Lopes

243-280
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A LOGICA MATEMÁTICA, A LÓGICA PSICOLÓGICA E A LÓGICA JURÍDICA

Osmar Brina Corrêa-Lima, José Jesus Gomes de Araújo

281-297
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O CONTRATO DE TRABALHO E O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena

299-330
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O DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: O SIGILO PROFISSIONAL E A MINUTA DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS

Fabiana Azevedo Araújo, Vitor César Silva Xavier

331-341
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O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANEJAMENTO

Washington Peluso Albino de Souza

343-360
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RONALDO BENEDICTO CUNHA CAMPOS: UMA BIOGRAFIA

Orestes Campos Gonçalves

361-385
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SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: AS REFORMAS ESTRUTURAIS E SEUS MITOS

Danilo Valdir Vieira Rossi

387-400
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Resenhas

NOTAS DE LIVROS

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

401
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Memória Histórica

EVENTOS DO 1º SEMESTRE DE 2005

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

403-405
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REALIZAÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA

Washington Peluso Albino de Souza, Maria Helena Damasceno e Silva Megale, Adriana Campos Silva

407
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