A 5ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A INSEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v87p243

Abstract

A 5ª Revolução Industrial promete uma nova era de cooperação avançada entre humanos e máquinas inteligentes, trazendo transformações profundas nas relações de trabalho. Este artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, explora os impactos dessas mudanças sobre os direitos da personalidade dos trabalhadores, destacando a importância de fundamentos jurídicos a fim de minimizar a insegurança jurídica. A análise qualitativa abrange o avanço dos direitos da personalidade, a introdução de novas tecnologias e as estratégias para difusão de conhecimento, visando a promover um ambiente de trabalho justo e seguro. O objetivo é avaliar como as transformações produtivas que envolvem a interrelação – mais que a interação homem-máquina, característica das revoluções industriais antecedentes – podem pôr em xeque o alcance e os limites de direitos da personalidade pela inteligência não humana e a utilização de técnicas de biopoder. O resultado é a constatação da necessidade premente de questionar nossos parâmetros jurídicos com uma possível nova modelagem que assegure os direitos fundamentais, incluindo os da personalidade ora tratados, em um cenário que ultrapassa as fronteiras da inteligência humana.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos da Personalidade. insegurança jurídica. relações de trabalho. 5ª Revolução Industrial.