TRABALHO FORÇADO E DEGRADANTE NO SETOR DA MARINHA MERCANTE INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI: ATUALIZAÇÕES E COMPARAÇÕES COM OS TRABALHOS DE TERRA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p263

Resumo

O artigo discute as formas de trabalho forçado e degradante no setor da marinha mercante internacional no século XXI, elaborando estimativas sobre o número e nacionalidade dos marinheiros sujeitos a estas formas de coerção.
Os traços distintivos do trabalho maritimo são contrários daqueles característicos de grande parte do trabalho forçado em terra: de fato, o trabalho marítimo é estratégico, produtivo, altamente regulamentado pelos Estados
e organizações internacionais, apresenta altissima intensidade de capital, elevados salários e uma força de trabalho qualificada e internacionalizada - tanto que a OIT nunca mencionou os marinheiros nas suas estimativas do trabalho forçado e que até hoje existe somente uma monografia, publicada em 2007 pelo autor deste artigo, discutindo
sistematicamente do assunto e elaborando as relativas estimativas. No artigo, são descritas as principais formas de trabalho forçado no mar no início do século XXI, atualizando e especificando as estimativas apresentadas em 2007. Entre outras fontes, são analisados os relatórios anuais do Committee of Experts on the Application of Conventions and Recommendations (CEACR) da OIT, que monitaram a conformidade dos códigos de navegação dos Países que assinaram a Convenção OIT n. 105, de 1957 sobre o trabalho forçado. Desde que a OIT não considera nas suas estimativas do trabalho forçado nem os casos denunciados pelo mesmo CEACR, o artigo, a partir de uma possivel
generalizaçao dos métodos elaborados pelo trabalho no mar e da sua aplicação para o trabalho forçado em terra, avança algumas críticas e revisões das estimativas do trabalho forçado no mundo produzidas pela OIT.