O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ACERVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p241

Resumo

O artigo realiza um balanço das fontes disponíveis para o estudo do trabalho escravo contemporâneo no Brasil para
mostrar a importância da constituição de um acervo digital de 24.029 procedimentos administrativos conduzidos pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas), entre 1991 e 2010. Estes documentos, disponíveis para consulta pública no Arquivo Edgard Leuenroth, na UNICAMP, abrangem 598 municípios do Estado de São Paulo, tratando de diversos temas concernentes a infrações de direitos humanos e trabalhistas. Além de investigações sobre o trabalho escravo, há apurações sobre o trabalho de índios, menores, encarcerados, portadores de deficiência e funcionários públicos; bem como sobre associação de trabalhadores, discriminação, assédio, contribuições fundiárias e previdenciárias, contratos, salário, jornada, saúde, segurança, meio ambiente do trabalho, terceirização e fraudes. O texto descreve os tipos documentais e a natureza das informações oferecidas por estas fontes, realizando uma avaliação quantitativa dos temas abordados e o lugar ocupado pela apuração direta ou indireta da existência de trabalho escravo em estabelecimentos rurais e urbanos paulistas. Chama-se, assim, a atenção para os temas de  esquisa dos mundos do trabalho no Brasil contemporâneo que se abrem para a análise.