DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Abstract

No presente artigo, é abordado, com profundidade, a teoria dos efeitos do negócio jurídico pelos seus mais importantes ângulos, a começar pela sua patologia. 

Considera os vícios sob os planos da existência, da validade e da eficácia. Para tanto, penetra a diferença entre invalidade e ineficácia, denunciando o erro de acoimar a fraude contra credores de anulabilidade e não de eficácia. Passa a estudo da teoria da vontade real, da declaração, da responsabilidade e da confiança, para terminar pela definição da posição do novo Código Civil Brasileiro.