SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- FUNÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

SUMARIO: DIREITO ANTERIOR: 1 — As duas funções principais. Meios para executá-las. 2 — Ação direta. 3 - A crise de julgamentos. 4 - Soluções. 5 - Solução adotada.

CONSTITUIÇÃO DE 1988:
6 — Uma exceção no sistema. 7 — Funções precípuas do STF e meios para exercê-las. 8 — Via de exceção. 9 - Precedência nos recursos. 10 — Via de ação. 11 - Origem da inconstitucionalidade por omissão. 12 — Texto brasileiro. 13 - Conceito de omissão. 14 — Omissão de órgão administrativo. 15 — Omissão administrativa e mandado de segurança. 1C — Ação direta tradicional. 17 - Conseqüências e Poder Executivo. 1 9 - Sanções penais. 2 0 - Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. 21 — Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

OUTRAS FUNÇÕES DO STF. 22 - Competência por hierarquia. 23 - Litígios com Estados estrangeiros. 24 — Impedimento da magistratura em geral. 25 — Jurisdição daliberdade. 2 6 - Recursos ordinários em “writs” constitucionais.