O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NUMA COMUNIDADE DE PRINCÍPIOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p121

Abstract

RESUMO

 O presente artigo pretende em linhas gerais e de forma não exaustiva elucidar apontamentos acerca do controle de constitucionalidade no cenário jurídico brasileiro, a pesquisa em voga se insere nos debates atuais acerca da questão do judicial review em uma comunidade democrática de direito e de princípios. Nossa análise se desenvolverá por meio do estudo comparado, auxiliada pela cooperação e diálogo com as teorias propostas por Ronald Dworkin, Samuel L. Freeman e Jeremy Waldron. O que se critica no presente trabalho é a estrutura jurisdicional de última palavra das cortes constitucionais em casos de decisão tipicamente política num cenário de tripartição de poderes, enfrentado assim, a questão da legitimidade moral da decisão, a questão da supremacia judicial frente ao parlamento, e a questão da democracia deliberativa.

 PALAVRAS-CHAVE: Revisão Judicial. Constitucionalismo. Direito Comparado.

ABSTRACT

 This paper aims to broadly and is not limited to elucidate notes about judicial review in the Brazilian legal scenario, the research fits in vogue in current debates about the issue of judicial review in a democratic community of law and principles. Our analysis will be developed through the study compared aided by cooperation and dialogue with the theories proposed by Ronald Dworkin, Samuel L. Freeman and Jeremy Waldron. What is critical in this work is the ultimate judicial structure of constitutional courts in cases of typical political decision in a tripartition of power scenario faced thus the question of the moral legitimacy of the decision, the question of judicial supremacy outside Parliament, and the question of deliberative democracy.

 KEYWORDS: Judicial Review. Constitutionalism. Comparative Law.