O ENCARCERAMENTO SELETIVO DA JUVENTUDE NEGRA BRASILEIRA: A DECISIVA CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p623

Abstract

A partir da criminologia crítica latino-americana (referencial teórico), o estudo pretende analisar a responsabilidade do Poder Judiciário no encarceramento seletivo da juventude negra brasileira (problema de pesquisa). É possível perceber, nas pesquisas sobre encarceramento, que os atores do campo jurídico têm, com frequência, se eximido do debate sobre a violência estrutural do sistema prisional, sobretudo as práticas seletivas racistas, direcionando críticas ao campo legislativo. No entanto, avaliação das metarregras que influenciam a ação judicial, sobretudo na análise de casos (técnica de pesquisa), permite afirmar o agir seletivo racista das agências policial e judicial. A hipótese central da pesquisa, portanto, é sobre os mecanismos de ocultação da responsabilidade do Poder Judiciário pelo alto índice de prisionalização da juventude negra brasileira.