PACIENTES COM GAUCHER: A RELAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2016p249

Abstract

O presente estudo objetiva tecer considerações sobre a relação jurídica estabelecida no momento do julgamento de uma ação envolvendo o Ministério Público Federal e o Estado do Rio de Janeiro, bem como apontar questões relativas à interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de saúde no fornecimento de medicamentos. Comentar‐se‐á sobre como este assunto se reflete nas questões dos direitos sociais, levando em consideração direito à vida, à saúde e à dignidade humana. Ver‐se‐á que tais demandas precisam ser pensadas a partir da ideia das políticas públicas de saúde não perdendo de vista a questão do controle exercido pelo judiciário. Nesse sentido, abordar-se-á a temática da judicialização do direito à saúde no fornecimento de medicamentos, com vistas a averiguar se a atuação do judiciário, de fato, resguarda o interesse social.