A SITUAÇÃO JURÍDICA DAS OPERAÇÕES DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p685

Abstract

As operações de paz são respostas pragmáticas da sociedade internacional a uma situação de ameaça ou comprometimento à paz e segurança internacionais. A legalidade se dá com base nos diversos documentos existentes no âmbito do Direito Internacional. Apesar da Carta da Organização as Nações Unidas (ONU) não fazer uma referência explícita às operações de paz, elas acontecem desde 1948 amparadas nos capítulos VI, VII e VIII do referido tratado. No desenvolvimento dessas operações a ONU estabelece um acordo de imunidade de jurisdição civil e penal para seus integrantes. O texto aborda alguns aspectos da situação jurídica dos integrantes das operações e conclui que as imunidades são importantes para garantir a liberdade do exercício da atividade dos seus membros bem como elimina um dos empecilhos para os Estados membros colocarem seus nacionais a disposição da Organização.