AUTONOMIA REPRODUTIVA E NOVAS TECNOLOGIAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: VIOLAÇÕES E AMEAÇAS AO DIREITO A GERAR E A NÃO GERAR FILHOS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p113
Abstract
RESUMO
O artigo oferece um panorama geral sobre a situação atual da autonomia reprodutiva no direito do Brasil em face das novas tecnologias, analisando como o tratamento legal e jurisprudencial adotado vem gerando violações e ameaças de violações aos direitos a gerar e a não gerar filhos, no tocante à contracepção e à reprodução assistida.
