DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p239

Abstract

RESUMO

O presente estudo visa apresentar um paralelo entre a relação empregatícia terceirizada e o dumping social no ambiente de trabalho. Nessa acepção, direito do trabalho está intimamente ligado ao mercado, de modo que o crescimento nos meios de produção acarreta a necessidade de terceirização de algumas atividades e consequentemente promove o aumento na violação aos direitos da personalidade do trabalhador, o qual se depara com a indisponibilidade de sua força de trabalho perante o mercado, e, por conseguinte, torna-se objeto na relação empresarial e sujeito de constantes violações. Assim, a busca por um ambiente de trabalho decente e não degradante à integridade física e mental do trabalhador, apesar de não ser tema recente, ainda não obteve a concretização almejada, razão pelo qual se mostra inesgotável frente ao atual contexto social, devendo por isso ser objeto de debates em busca de melhoria nas condições de trabalho no mundo contemporâneo. Registrando-se, por fim, que se trata de pesquisa teórica, na qual utilizou-se pesquisas em bibliografias, artigos, jurisprudência e fatos motivados. A metodologia empregada é o método indutivo, através do estudo de casos particulares para o geral.