A TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL EM FACE DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p415

Abstract

RESUMO

O presente artigo se propõe a analisar a complexa relação entre o Estado e o contribuinte no Brasil. Com base no princípio do consentimento foram estabelecidas as diretrizes políticas do tributo e o convencimento que o mesmo seria o meio apropriado para favorecer o bem-estar comum e, assim, garantir a coesão social. Contudo, a elevada carga tributária que, atrelada à má administração dos recursos públicos e à corrupção, frustraram o contribuinte, que acaba por despertar o ânimo de rejeição ao tributo. Outro aspecto ignorado nesta relação seria o da capacidade contributiva onde a faculdade econômica do cidadão deve ser observada com vistas a uma melhor justiça fiscal. Por outro lado, o Estado necessita dos recursos financeiros para garantir o bem-estar coletivo. Contudo, quando a carga tributária é excessiva e sem uma contrapartida de qualidade, o inconformismo fiscal torna-se latente. Neste contexto, a tributação sustentável surge como uma possível solução para tal desequilíbrio. Com isso, busca-se resgatar a noção de cidadania e o dever de pagar impostos. Por sua vez, o Estado deve preservar a sua legitimidade política para exigir tributos de forma razoável e, assim, oferecer melhores condições de vida à sociedade e, especialmente, fiscalizar a utilização dos recursos públicos.