A INFLUÊNCIA DO STF NA REGULAMENTAÇÃO DO DEVER FUNDAMENTAL DE CONTRIBUIR COM A JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p17
Abstract
No presente artigo tem-se como objetivo analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação das penalidades por litigância de má-fé e compará-la com as inovações sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, foi pressuposto o arcabouço teórico da Teoria Estruturante do Direito para orientar a reflexão sob o comportamento jurisprudencial do STF colhido de seu sítio eletrônico. A estruturação desse comportamento jurisprudencial levou à conclusão que a aplicação das penalidades por litigância de má-fé é voltada à efetividade do dever de contribuir com a justiça, não necessariamente da forma como se apresenta expressamente na legislação infraconstitucional.
Literaturhinweise
ABREU DE LIMA, Ana Paula B. “Leitura comunitarista da constituição democrática: exame crítico da tese de Cittadino à luz do liberalismo comunitarista de Kymlicka”. In: Seara Filosófica, UFPel: Pelotas, n.6, Inverno, 2013, pp.117-134.
AKUTSU, Luiz; GUIMARÃES, Tomás de Aquino. Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro. Revista Direito GV, São Paulo, a. 8, n. 1, p. 183-202, jan./jun., 2012.
ANGHER, Anne Joyce. Litigância de má-fé no processo civil. São Paulo: Rideel, 2005.
BASSO, Joaquim. Notas sobre o regime jurídico dos deveres fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 1, n. 2, p. 87-108, jan./jun., 2016.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões). Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Subcomissão dos Direitos Políticos e Garantias Individuais. 4ª Reunião de Audiência Pública, 1987.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Código de Processo Civil [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/ l13105.htm. Acessado em: 15 de jun. 2016.
BRASIL. Código de Processo Civil [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm. Acessado em: 15 de jun. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental n. 168, Brasília, Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 2014. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=TP&docID=6984693>. Acessado em: 17 out. 2016.
BUSCH VENTHUR, Tania. Deberes constitucionales. Revista de la Faculdade de Ciencias Jurídicas de la Universidad Católica de Salta, n. 1, 2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Segio Antonio Fabris Editor, 1998.
CNJ. Justiça em números 2015. Brasília: Departamento de Pesquisa Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça: 2015.
DÍAZ REVORIO, Francisco Javier. Derechos humanos y deberes fundamentales: sobre o concepto de deber constitucional y los deberes en la Constituición Española de 1978. Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla, v. 5, n. 28, 2011. 39
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil. 13. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2015.
GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti; FABRIZ, Daury César. Dever fundamental: a construção de um conceito. In: DE MARCO, Christian Magnus; PEZZELLA, Maria Cristiana Cereser; STEINMETZ, Wilson. Teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha: Tomo I. Joaçaba: Editora Unoesc, 2013.
HURTADO, Artemio Daniel Meza. El denominado bloque de constitucionalidad como parámetro de interpretación constitucional, ¿es necesario en el Perú?. Revista Oficial del Poder Judicial, Lima, a. 6-7, n. 8-9, p. 143-166, 2012-2013.
LIMA, Tiago Asfor Rocha. Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 48, n. 190, abr./jun. 2011.
MARQUES, Camila Salgueiro da Purificação. O princípio do contraditório e a condenação por litigância de má-fé. Revista Faz Ciência, Francisco Beltrão, v. 15, n. 22, jul./dez, pp. 137-152, 2013.
MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
______. Metodologia do direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
______. Teoria estruturante do direito. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, a. 3, n. 2, p. 9-30, 2002.
NABAIS, José. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do Estado Fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2009.
PEDRA, Adriano Sant’Ana. Mutação constitucional. 2. ed. Rio de janeiro: Lúmen Juris, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 40
