IMPERATIVOS DO PROCESSO JUSTO: O DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS E A ESPECIALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, A PARTIR DA OBRA DO PROFESSOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p455

Abstract

O presente artigo examinará, sob a perspectiva da tradição jurídica processual brasileira, o modelo de processo justo, introduzido em nosso sistema jurídico pela obra do Professor Humberto Theodoro Júnior. A investigação se concentrará na análise de um dos principais comandos desse arquétipo teórico processual — tido, aqui, por imperativo —, a saber, a necessidade de adequação das formalidades essenciais do procedimento às situações de direito material. A partir dessa premissa basilar será investigada a existência de um dever atribuído indistintamente à toda comunidade jurídica no sentido de se desenvolver técnicas processuais idôneas à prestação de uma tutela jurisdicional especializada, necessariamente atrelada às necessidades reportadas pelo direito material.