INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRE ESTRATÉGIAS NACIONAIS E A CORRIDA REGULATÓRIA GLOBAL: ROTAS ANALÍTICAS PARA UMA RELEITURA INTERNACIONALISTA E COMPARADA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p229
Abstract
O artigo explora a vertente de formulação de políticas e estratégias nacionais de inteligência artificial (IA) como elementos da corrida regulatória global entre atores estatais e não estatais em torno das interações e transações evolvendo sistemas autônomos e inteligentes. Antes da escolha sobre como regular IA, Estados voltam-se para distintas ações, políticas e programas que influenciam a formação subsequente de consensos e diálogos por organizações internacionais e não-governamentais e aprofundam campos autênticos de escolhas regulatórias. Estratégias nacionais de IA, nesse sentido, são tomadas como exemplos para compreensão das dinâmicas preparatórias dos processos legais transacionais, fertilização cruzada entre regimes domésticos e alocação da jurisdição, especialmente a prescritiva, com discussões a respeito da determinação dos modelos a regular sistemas autônomos e inteligentes nos níveis doméstico, regional e global.
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