DIREITOS LGBTQ+ ENTRE ESTUDOS INTERNACIONAIS QUEER E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p65

Abstract

O presente artigo analisa os contornos normativos de litígios envolvendo Estados e
indivíduos submetidos à Corte Europeia de
Direitos Humanos e que discutem o reconhecimento de direitos fundamentais de pessoas
LGBTQ+. O trabalho busca examinar como a
jurisprudência da Corte tem enfrentado a aplicação de direitos LGBTQ+ e a interpretação
de questões relativas ao direito à identidade de
gênero. A partir de uma análise orientada para
os estudos internacionalistas queer (‘queer
international studies’), o trabalho explora as
potencialidades de construção de uma jurisprudência internacional baseada na ruptura
e transformação, orientada para o reconhecimento de direitos de gays, lésbicas, transexuais, intersex, bem como, promover o estudo
dos reflexos da teoria queer no direito internacional. A investigação parte da pesquisa teórico-investigativa, legal-comparativa e do método indutivo, considerando a relevância dos casos submetidos à Corte Europeia de Direitos
Humanos e a necessidade de interpretação dos
preceitos legais e constitucionais, a partir da
teoria queer. A proposta recupera, igualmente,
objetivos de proteção do direito à diversidade,
à autodeterminação da comunidade LGBTQ+
e a aplicação efetiva de direitos fundamentais
em escala global. Desse modo, a despeito da
expansão de liberdades e garantias no sistema
europeu de direitos humanos nas últimas décadas, do alargamento do âmbito de aplicação
de direitos LGBTQ+ e de uma interpretação
dinâmica e evolutiva do texto da Convenção
Europeia, conclui-se pela necessidade de construção de uma jurisprudência autenticamente
queer para esses grupos minoritários. O aumento da procura desses grupos para fazer
valer seus direitos na ordem internacional ultrapassa a concepção de distinções binárias –
como masculino/feminino e redução a vieses e
estereótipos-, possibilitando a aperfeiçoamentos de aspectos sociais, éticos e científicos do
direito internacional de direitos humanos na
Europa.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos LGBTQ+. Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Estudos ‘queer’. Corte Europeia de Direitos
Humanos.