O DIREITO E A INCERTEZA DE SUAS FONTES: UM PROBLEMA EM ABERTO PARA A DOGMÁTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp300

Abstract

O presente trabalho busca fornecer uma crítica da concepção tradicional de “fontes do direito”, ligada ao positivismo jurídico. Argumenta-se que essa concepção é insuficiente para capturar todas as diferentes modalidades de atos produtores do direito que podem ser encontrados nos sistemas jurídicos contemporâneos. Na opinião do autor, nem as denominadas ‘fontes formais’ do direito e nem as denominadas ‘fontes materiais’ parecem suficientes para explicar a complexidade dos atos produtores de normas jurídicas e para dar ao jurista prático uma diretriz sobre o sentido e a força normativa desses atos. Propõe-se, portanto, substituir essas concepções por um conceito argumentativo de fontes do direito, que compreende como fontes quaisquer razões que podem ser empregadas no discurso jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Fontes do Direito. Positivismo. Fontes formais. Fontes materiais. Fontes argumentativas. Argumentação jurídica.  Aarnio.

ABSTRACT

The essay attempts to provide a critical view on the traditional conception of the “sources of law”, which is related tolegalpositivism. It argues that this conception is insufficient to capture all the modalities of norm-enacting acts which can be found in contemporarylegalsystems. In the opinion of the author, neither the ‘formalsources’ of law nor the so-called ‘materialsources’ seem to be sufficient to explain the complexity of the norm-enacting acts and to give the practical lawyer a directive on the meaning and the strength of the sources of law. We propose, thus, to replace these conceptions by an argumentative concept of the sources of law, which understand as sources all the reasons that may be deployed inlegaldiscourse.

KEYWORDS: Sources of Law. Positivism. Formal sources. Material sources. Argumentative sources. Legal argumentation.  Aarnio.