PARA UMA RELEITURA DO REVISIONISMO CONTRATUAL

Abstract

O autor aborda de maneira profunda, embora em linguagem clara e praticamente didática, as mais importantes teorias relativas ao tema, a partir da posição medieval da “rebus sic stantibus" passando pelos mais atualizados autores nacionais e estrangeiros para aplicar-se aos dados da realidade brasileira. Neste particular, analisa as posições e teorias expostas, em face dos artigos 478 a 480 e 421 do Novo Código Civil Brasileiro além de considerar também o artigo "6S, V, do Código do Consumidor que trataria da teria da imprevisão.

Toma posição crítica perfeitamente justificada em relação ao disposto nos citados artigos do Novo Código Civil Brasileiro, afirmando que o mesmo se mostra desatualizado e contraditório revelando antinomia. Destaca em sua crítica a importância do artigo 421 que absorveu o princípio constitucional da função social da propriedade definindo a moderna posição expressa na feição sócio-econômica dos contratos. A partir deste novo prisma oferece em detalhes os requisitos que devem ser levados em consideração na aplicação dos artigos citados para afirmar que “os contratos, na medida do possível devem ser mantidos, por criarem, em última instância, ao fazerem circular a riqueza, condições favoráveis à promoção do ser humano. Vemos, pois, que esses princípios da função social e da preservação dos contratos derivam eles próprios, do princípio da dignidade humana, constitucionalmente consagrado como base de todo nosso ordenamento jurídico.”