A NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN COMO POSTULADO CIENTÍFICO

Abstract

RESUMO
O presente artigo discute o estatuto teórico da norma fundamental
(Grundnorm) proposta por Hans Kelsen como fundamento não metafísico da ciência jurídica. Para tanto, são abordadas as principais
formas mediante as quais a norma fundamental foi compreendida ao longo do pensamento kelseniano – hipótese e ficção –, destacando-se os pontos fortes e as limitações de tais construções. Para além do exame da literatura especializada no que se relaciona à estrutura lógico-conceitual da norma fundamental, pretende-se propor neste  texto uma nova caracterização da norma fundamental. Com efeito, entendida por meio de uma aproximação crítico-epistemológica, a norma fundamental passa a ser vista enquanto postulado de caráter científico capaz de garantir não a neutralidade – algo que Kelsen jamais propôs –, mas sim a independência da ciência jurídica diante das injunções do poder. Dessa maneira, ao lado de sua função eminentemente  metodológica, a norma fundamental exerce clara e relevante função política, determinando a insubmissão do direito em face das tentativas de colonização às quais se expõe diuturnamente.

PALAVRAS-CHAVE: Norma fundamental. Estrutura e crítica. Hipótese
e ficção. Postulado científico.

ABSTRACT

The present article debates the theoretical statute of the basic norm (Grundnorm) proposed by Hans Kelsen as a non-metaphysical fundament of the juridical science. For this, will be approached the major ways by which the basic norm was understood throughout Kelsen’s thinking – hypothesis and fiction –, highlighting the strong points and limitations of those constructions. Beyond the analysis conducted by the specialized literature as it relates to the logical-conceptual structure of the basic norm, this paper intends to offer a new perspective of the basic norm. Indeed, understood through a critical-epistemological approach, the basic norm comes to be seen as scientific postulate capable to guarantee not the neutrality – something that Kelsen ever proposed –, but the independence of legal science in face of political power. Therefore, besides its predominantly methodological function, the basic norm has a clear and relevant political function, determining the independence of law in face of the colonization attempts which is exposed daily.

KEYWORDS: Basic norm: structure and critic. Hypothesis and fiction. Scientific postulate.