A CONSTRUÇÃO DO CORPO DA(S) MULHER(ES) NOS DISCURSOS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO JURÍDICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p549

Abstract

RESUMO

 O presente estudo se propõe investigar como as mulheres são reconhecidas e construídas como sujeitos de direito nos discursos de interpretação e aplicação jurídicas. A análise se dará a partir da interseção entre o discurso judicial sobre os corpos das mulheres e os direitos fundamentais da personalidade, partindo-se de decisões recentes dos tribunais brasileiros, em que se discutiram direitos à integridade física, ao nome, à identidade, à privacidade, à imagem e à vida de mulheres. A pesquisa tem natureza qualitativa e se valerá, como marco teórico, do método da “pergunta pela mulher”, proposto por Katharine Bartlett, que visa indagar, diante de uma prática social, se as mulheres foram desconsideradas e em que sentido e como essa omissão pode ser corrigida. Justifica-se o foco nas decisões judiciais pela importância ocupada por esse Poder na sociedade brasileira atual e, ainda, pelo reconhecimento da transcendência dos discursos ali desenvolvidos à posição individual e isolada dos sujeitos de fala, perfazendo-se como práticas e construções sociais capazes de contribuir para a compreensão do contexto histórico-social, das condições de produção e dos saberes e poderes envolvidos na relação entre direito e gênero na sociedade brasileira contemporânea. Conclui-se que a concretização da evolução normativa em termos de liberdade e de igualdade depende da adequada observância da pergunta pela mulher e do aprofundamento crítico das questões de gênero no direito, contribuições a serem buscadas nas teorias feministas do direito.

 PALAVRAS-CHAVE: Gênero. Judiciário. Direitos da personalidade.

ABSTRACT

 The present study aims to investigate how are women recognized and constructed as subjects under law in the interpretation and application legal discourses. The intersection between the judicial discourse on women's bodies and the fundamental personality rights in Brazilian courts recent decisions in which were discussed women’s right to bodily integrity, to a name, to an identity, to privacy, to image and to life is analyzed in this article. The “woman question" method, proposed by Katharine Bartlett, which aims to investigate in each social practice if women were disregarded, and in which direction, and how this omission can be corrected, is the search theoretical framework. The judicial decisions focus is justified by the importance occupied by this power in contemporary Brazilian society and also by the recognition these discourses transcend the individual speech and the subject speech isolated position and consolidate a practical and social construction capable of evidencing its historical and social context, besides their production conditions and the knowledge and power involved. In conclusion, the regulatory evolution achievement in terms of freedom and equality depends on the woman question utilization and on the gender questions critical deepening.

 KEYWORDS: Gender. Judiciary. Personality rights.