PROTEÇÃO AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p125

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e fiscais enquanto solução alternativa para a promoção de medidas tendentes à preservação ambiental na cadeia produtiva, visto que a tributação ambiental se apresenta como instrumento econômico importante na indução de condutas prevencionistas. Neste sentido, pretendemos expor as modalidades de isenções fiscais, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se crucial observar os mecanismos de controle internos de tributação, os possíveis incentivos fiscais e os benefícios internacionais. Em síntese, este trabalho procurará demonstrar os estímulos proporcionados no âmbito fiscal que auxiliam na implantação de medidas valiosas do Estado no campo ambiental e econômico, contribuindo para o atingimento de um resultado mais eficiente para a conservação e proteção do meio ambiente, por sua dinâmica econômica, visto que viabiliza um sistema compatível entre o desenvolvimento econômico e o equitativo aproveitamento dos recursos naturais.