O IMPACTO DA INCORPORAÇÃO DOS PAÍSES DO LESTE DA EUROPA AO SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p531

Abstract

 O artigo tem a finalidade de apresentar uma breve perspectiva acerca do sistema regional europeu de direitos humanos, bem como da Convenção Europeia dos direitos do homem e seus protocolos, e da Corte Europeia de direitos humanos. Além disso, objetiva contextualizar a situação dos países do leste europeu no período pós Guerra Fria, quando ocorreram os processos de independência, a abertura dos mercados no cenário internacional e a ratificação da Convenção Europeia de direitos humanos. Por fim, busca abordar a Interamericanização do sistema europeu, com referência ao Relatório de pesquisa do Conselho Europeu de 2012, além de um breve relato dos principais casos de ambas as jurisprudências (Corte Europeia e Corte Interamericana) envolvendo a violação do direito à vida, à integridade e à liberdade pessoal.