SOBERANIA PERMANENTE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p227

Abstract

Este artigo apresenta como tema a análise circunstanciada da evolução do conceito de soberania no âmbito da proteção ambiental, tal como tem sido cultivado diante da ordem jurídica internacional. A pesquisa bibliográfica que buscou referenciar a análise mostra que este conceito não é estático, mas que depende de um processo evolutivo para chegar à soberania permanente, fruto da ação protetiva dos países em desenvolvimento que a instituíram nas décadas de 1960 e 1970, buscando resguardar suas reservas naturais da ação estrangeira. O artigo está estruturado nos seguintes tópicos: análise do conceito formulado pela doutrina que se debruça sobre o tema em comento; o desenvolvimento histórico do referido conceito; a apresentação de exemplos do cotidiano relativo ao tema. Como resultado evidenciado neste estudo, chega-se à conclusão de que o princípio da soberania permanente está ligado à proteção ambiental, já que a exploração ilegal ou desordenada do meio ambiente causa prejuízos à natureza, por vezes de forma irreversível, haja vista o fato de a pirataria da fauna e da flora para exploração comercial prejudicar economicamente o Estado de onde foi retirada. Conclui-se também que os Estados devem estar munidos de ordenamentos jurídicos específicos para proporcionar a proteção eficaz de suas reservas naturais, devendo para isso mobilizar um contingente humano capacitado e possuir um arcabouço jurídico adequado à matéria.