O ATENTADO NO PROCESSO CIVIL

Abstract

1 — Noção sumária. 2 — Inovações trazidas pelo Código de Processo Civil. 3 — Extensão a qualquer ação. 4 — A regra «qui continuat non attentat». 5 — O Atentado no Interdito Proibitório. 6 — Noção de lide pendente. 7 — Qual o direito lesado. 8 — Conceito de prejuízo. 9 — Não suspensividade da ação de atentado. 10 — A interdição de falar e seu início e fim. 11 — Noção de parte. 12 — Multa e perdas e danos. 13 — Crítica ao instituto.