O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO

Abstract

I — INTRODUÇÃO. II — CONSTITUIÇÃO — CONCEITO. III — DO CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE . IV — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. V — NOÇÕES HISTÓRICAS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. VI — O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS: a — Na Constituição de 1911; b — Na Constituição de 1933; c — Paralelo entre as Constituições de 1911 e 1933; d — O Controle da Constitucionalidade no Ultramar Português; e — Crítica ao Sistema Português. VII — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: a — Histórico; b — Legislação; c — Sistema Brasileiro: cl — Considerações; c2 — Da argtiição por exceção; c3 — Da ação direta; c4 — A participação do Senado; c5 — Dos efeitos da declaração; c6 — Síntese do sistema brasileiro e princípios que regem seu controle da constitucionalidade. VIII — REGRAS A SEREM OBSERVADAS NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. IX — CONCLUSÃO. X — BIBLIOGRAFIA.