EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Abstract

SUMÁRIO: 1. Vida Internacional e Autonomia das Jurisdições — 2. Sentença Estrangeira e Direito Local — 3. Desencontros Doutrinários — 4. Causa da Eficácia. Razões Internacionais — 5. Necessidade de Nova Ação e Reciprocidade — 6. Sistemas Principais de Validação — 7. Situação na Legislação Positiva Atual — 8. O Posicionamento Realístico; 8.1. Eficácia e Existência de Judiciários Estrangeiros; 8 .2 . Eficácia e Reciprocidade; 8 .3 . Eficácia e Reexame do Mérito; 8 .4 . O Sistema de Delibaçáo; 8 .5 . O Exercício da Atividade Judicial Estrangeira — 9. Conclusão.