O PODER IMPOSITIVO E AS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO

Abstract

SUMÁRIO: 1 — INTRODUÇÃO. 2 — ALGUNS ANTEPOSTOS NECESSÁRIOS AO TRATO DA QUESTÃO. 2. 1 — Sociedade e Direito. 2. 2 — Onde entra o Poder Público. 2. 3 — As finalidades do Estado. 2. 4 — A atividade financeira do Estado. 2. 5 — Direito Tributário. 2. 6 — O Estado de Direito. 3 — SOBERANIA E PODER IMPOSITIVO. 3. 1 — Exigências Axiológicas e Técnicas. 3. 2 — O Mecanismo Impositivo — A Pesquisa do Fato Imponível — A Valoração da Capacidade Contributiva. 3. 3 — Categoria Especiais da Técnica de Tributação: incidência/não incidência, imunidade, isenção. 4 — OBSERVAÇÕES.