Vol. 78 (2021)

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DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2021v78

Published: 2021-12-22

Expediente

EXPEDIENTE

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima, Rosali Ramos Diniz, Nina Soares França, Samuel Almeida Fernandes

1-10
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Editorial

EDITORIAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p11

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Lucas Carlos Lima

11-14
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Artigos

MAQUIAVEL E O GOVERNO DAS LEIS: A RELAÇÃO ENTRE AS LEIS, AS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E O CONFLITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p17

Adriana Campos Silva, Ricardo Manoel de Oliveira Morais

15-40
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O DELITO CONTRA A AUTORIDADE DIVINA NAS TRADIÇÕES BÍBLICA E CORÂNICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p41

Caetano Dias Corrêa, Arno Dal Ri Júnior

41-60
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DIREITO E RELIGIÃO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA SOBRE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p61

Camila Silva Nicácio

61-80
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“NÓS , O POVO”? AS CONSTITUIÇÕES IMPOSTAS E O MITO DA SOBERANIA POPULAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p81

Carina Barbosa Gouvêa, Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco

81-114
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DESENVOLVIMENTISMO, DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E BUEN VIVIR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p115

Danielle de Ouro Mamed, Roger Luiz Paz de Almeida

115-136
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O OLHAR ESTÉTICO DO AFETO: OUTRO OLHAR SOBRE A VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p137

Lia Beatriz Teixeira Torraca

137-158
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O DIREITO COMPARADO NA INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS DE REGULAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p159

Marcelo Lauar Leite

159-178
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PODERÁ O DIREITO SER INCLUSIVO? O SUJEITO DE DIREITO E A PRODUÇÃO JURÍDICA DE SUJEITOS MARGINAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p179

Marcelo Maciel Ramos

179-208
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ANTIGOS POUPADORES SÃO ATUAIS IDOSOS ENDIVIDADOS: MOTIVOS ESTRUTURAIS PARA A ACEITAÇÃO DO (MAU) ACORDO COLETIVO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p209

Maria Paula Costa Bertran, Iara Pereira Ribeiro

209-228
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LA PROVVISORIA ESECUTIVITÀ DELLA SENTENZA DI PRIMO GRADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p229

Martino Zulberti

229-258
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THE REALIZATION OF E-DEMOCRACY IN THE 21ST CENTURY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p259

Mateus de Oliveira Fornasier

259-284
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A NECESSIDADE DO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NO COMÉRCIO DE DIAMANTES LAPIDADOS DO MERCADO DE CONSUMO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p285

Maurício da Silva Borges, Simone Patrícia Aranha da Paz, Dennis Verbicaro

285-302
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L’INSOLVENZA TRANSNAZIONALE NELL’UNIONE EUROPEA: UNA PANORAMICA DELLA DISCIPLINA IN VIGORE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p303

Michelle Vanzetti

303-328
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LES SOCIÉTÉS MATRISTIQUES CHINOISES: UN CAS DE PLURALISME JURIDIQUE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p329

Norbert Rouland

329-372
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DEVIDO PROCESSO LEGAL E RELAÇÕES PRIVADAS: LIMITES E PORTAS DE ENTRADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO PRIVADO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p373

Rafael Vieira de Azevedo, Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

373-390
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RÉFÉRÉ E ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA: CONSEQUÊNCIAS DA IMPORTAÇÃO DE UM SISTEMA CULTURALMENTE DIFERENTE DO NOSSO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p391

Rosalina Moitta Pinto da Costa

391-412
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POSSIBILIDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO PENAL RESTAURATIVA JUVENIL NO CHILE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS COM BASE NO ABOLICIONISMO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p413

Rosane Teresinha Carvalho Porto, Daniel Achutti

413-434
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Memória Histórica

ADVOGADOS PARA SEMPRE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p437

Ruy Barbosa Fernandes

435-440
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Tradução

CIÊNCIA E DEMOCRACIA (1937) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p443

Hans Kelsen; Rodrigo Borges Valadão, Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

441-450
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PARA ALÉM DAS HISTÓRIAS NACIONAIS: O ‘CENTRO DE ESTUDOS PARA A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO MODERNO’ DE FLORENÇA ENTRE PASSADO E PRESENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p451

Paolo Grossi; Ricardo Sontag

451-468
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DO PROTOCOLO DE KYOTO AO ACORDO DE PARIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p469

Tullio Scovazzi; Lucas Carlos Lima

469-476
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