A MEDIAÇÃO DIGITAL DE CONFLITOS COMO POLÍTICA JUDICIÁRIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p219
Resumen
O presente artigo possui como tema central a mediação digital instituída no Brasil pelaResolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Lei 13.140/2015, do Código
de Processo Civil (CPC) de 2015. Assim, a indagação que se pretende responder é: a
mediação digital de conflitos pode ser considerada uma política judiciária de acesso à justiça
no Brasil? A hipótese principal responde ao problema de pesquisa de modo afirmativo e
ao final restou comprovada. Por conseguinte o objetivo da pesquisa desenvolvida foi analisar
a mediação digital de conflitos como política pública adequada de acesso à justiça no Brasil.
Para fins de desenvolver tal objetivo a metodologia empregada contou com o método de
abordagem dedutivo, o método de procedimento utilizado foi o método monográfico. As
principais conclusões obtidas dizem respeito a diferença entre acesso à justiça e acesso à
jurisdição, apontam para as dificuldades de acesso à internet e ao mundo digital. O texto
conclui também que a mediação digital é uma política pública judiciária de acesso à justiça no
território brasileiro ainda que persistam muitas dúvidas a respeito de sua implementação e de
sua utilização.
Citas
ABRÃO, Carlos Henrique. Processo eletrônico, processo digital, de acordo com o novo CPC. 4. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2015, p. 55.
ALMEIDA FILHO, José Carlos de. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico. A informatização judicial no Brasil. 5. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
AUERBACH, Jerold S. Justice without law? Resolving disputes without lawyers. New York: Oxford University Press, 1984.
BANCO MUNDIAL (BM). Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2016:
Dividendos Digitais. Visão Geral. Washington DC: grupo Banco Mundial, 2016. Disponível em: <https://www.google.com.br/search?q=RELAT%C3%93RIO+DESENVOLVIMENTO+MUNDIAL+2017&ie=utf-8&oe=utf-8&client=firefox-b-ab&gws_rd=cr&ei=T-VHWeDSEsjymAH89InoBQ#q=RELAT%C3%93RIO+DESENVOLVIMENTO+MUNDIAL+2017+DIVIDENDOS+DIGITAIS>. Acesso em: 19 jun. 2017.
BANK, The World. “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2016: Dividendos Digitais”, de autoria dos Codiretores Deepak Mishra e Uwe Deichmann. Disponível em: <http://www.worldbank.org/pt/news/press-release/2016/01/13/digital-technologies-huge-development-potential-remains-out-of-sight-for-the-four-billion-who-lack-internet-access>. Acesso em: 17 jun. 2017.
BRASIL, Agência. Ministério lança programa para ampliar o acesso à internet em alta velocidade. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-05/ministerio-lanca-programa-para-ampliar-o-acesso-internet-em-alta-velocidade>. Acesso em: 17 jun. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei n. 7175, de 12 de maio de 2010. Institui o Programa Nacional de Banda
Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.948, de 25 de agosto de 2009; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 mai. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7175.htm >. Acesso em: 19 jun. 2017.
CAPPELLETTI, Mauro. Problemas de reforma do processo civil nas sociedades contemporâneas. In: MARINONI, Luiz Guilherme. O processo civil contemporâneo. Curitiba: Juruá, 1994.
______; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.
CARVALHO JUNIOR, Paulo Rangel de. Lide temerária e crimes praticados no exercício da advocacia. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/lide-temeraria-e-crimes-praticados-no-exercicio-da-advocacia/21661/>. Acesso em: 03 jul. 2014.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Vol I. Tradução de Roneide Venancio Majer e Klauss Brandini Gerhardt. 8ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2005.
CHIOVENDA, Giuseppe. Dell’azione nascente dal contratto preliminare. In: Saggi di diritto processuale civile. Roma, Foro Italiano, 1930.
CICHOCKI NETO, José. Limitações ao acesso à justiça. Curitiba: Juruá, 1999.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. CNJ lança sistema de Mediação Digital para solucionar conflitos da população. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82216-cnj-lanca-sistema-de-mediacao-digital-para-solucionar-conflitos-da-populacao>. Acesso em: 15 jul. 2016.
______. Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – FONAMEC. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/movimento-conciliacao-mediacao/fonamec>. Acesso em: 22 jul. 2016.
______. Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>. Acesso em: 10 out. 2016.
______. Mediação Digital: a justiça a um clique. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/>. Acesso em: 19 jun. 2016.
______. Mediação online é apresentada a magistrados em Seminário. Disponível em: <http://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/210589/mediacao-online-e-apresentada-a-magistrados-em-seminario>. Acesso em: 23 jun. 2017.
______. Relatório Justiça em Números. 2015. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>. Acesso em: 13 out. 2016.
______. Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579>. Acesso em: 20 jul. 2016.
CORREIA, L. C.; ESCRIVÃO FILHO, A.; SOUSA JUNIOR, J. G. de. A Expansão Semântica do Acesso à Justiça e o Direito Achado na Assessoria Jurídica Popular. REBOUÇAS, G. M.; SOUSA JUNIOR, J. G. de; CARVALHO NETO, E. R. de. (Org.) Experiências compartilhadas de acesso à justiça: reflexões teóricas e práticas [recurso eletrônico]. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2016.
CRESPO, Mariana Hernandez. A systemic perspective of ADR in Latin America: enhancing the shadow of the law through citizen participation. Cardozo Journal of Conflict Resolution, n. 91, 2008.
CUNHA, Luciana G. S. Acesso à Justiça e assistência jurídica em São Paulo. In: SADEK, Maria Tereza (Org.). Acesso à Justiça. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.
ELETRÔNICO, Governo. Inclusão Digital. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/cidadao/inclusao-digital>. Acesso em: 19 jun. 2017.
ESTADO DA BAHIA. Tribunal de Justiça. TJBA e CNJ lançam projeto para mediação digital em créditos da Fazenda estadual. Disponível em: <http://www5.tjba.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=95842:tjba-e-cnj-lancam-projeto-para-mediacao-digital-em-creditos-da-fazenda-estadual&catid=55&Itemid=202>. Acesso em: 10 jul. 2016.
ESTADO DO CEARÁ. Poder Judiciário. Mutirão de Mediação Digital é tema de audiência pública no CNJ. Disponível em: <http://www.tjce.jus.br/noticias/mutirao-de-mediacao-digital-e-tema-de-audiencia-publica-no-cnj/>. Acesso em: 19 jul. 2016.
¬¬
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AC 70069639037, Rel. Desembargadora Adriana da Silva Ribeiro, Décima Quinta Câmara Cível, julgado em 28/09/ 2016. Disponível em:
tjrs.jus.br>. Acesso em: 15 jun. 2017
¬¬
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AC 70071110423, Rel. Desembargador Paulo Sergio Scaparo, Décima Sexta Câmara Cível, julgado em 23/03/2017. Disponível em:
tjrs.jus.br>. Acesso em: 15 jun. 2017
¬¬
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AC 70071361976, Rel. Desembargador Eugênio Facchini Neto, Nona Câmara Cível, julgado em 23/11/2016. Disponível em:
tjrs.jus.br>. Acesso em: 15 jun. 2017
¬¬
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Projeto Solução Direta-Consumidor. Disponível em: < http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/consum idor.html >. Acesso em: 26 jun. 2017.
FEDERAL, Conselho da Justiça. Enunciados aprovados na I JORNADA “PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS”, realizada em Brasília, nos dias 22 e 23 de agosto de 2016. Disponíveis em: <http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/prevencao-e-solucao-extrajudicial-de-litigios/?_authenticator=60c7f30ef0d8002d17dbe298563b6fa2849c6669>. Acesso em: 16 jun. 2017.
FULLER, Lon. The forms and limits of adjudication. Harvard Law Review, vol. 353, 1978.
GONTIJO, Danielly Cristina Araújo. O Direito Fundamental de Acesso à Justiça. Em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no contexto brasileiro. São Paulo: LTR, 2015.
JUSBRASIL. Mediação online é apresentada a magistrados em Seminário. Disponível em: <http://cnj.jusbrasil.com.br/noticias/210589/mediacao-online-e-apresentada-a-magistrados-em-seminario>. Acesso em: 23 jun. 2017.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2010.
LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes. A contribuição dos meios alternativos para a solução das controvérsias. In: SALLES, Carlos Alberto (Coord.). As grandes transformações do processo civil brasileiro. Homenagem ao professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
MADERS, Angelita Maria. Acesso à justiça no Brasil: para quem?. Direito em Debate. Ano XIII. n. 23. Jan./jun. 2005.
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.passeidireto.com/arquivo/1181632/codigo-de-processo-civil-comentado---pontes-de-miranda>. Acesso em: 06 jul 2014.
MORAIS, José Luis Bolzan de.; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: Alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
PAUMGARTTEN, Michele. A mediação civil revisitada e aliada à jurisdição como método para resolver conflitos em direção a uma amplitude dialógica discursiva a favor da justiça. 2012. 275 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, 2012.
RAY, Brian. Extending the shadow of the law: using hybrid mechanisms to develop constitutional norms in socioeconomic rights. Utah Law Review, Utah, n. 3, 2009, p. 799.
SADEK, Maria Tereza. In: ______. Acesso à Justiça. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.
SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário. Disponível em:<https://unisc.bv3.digitalpages.com.br/users/ publications/8520419046/pages/_1>. Acesso em: 03 jul. 2014.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de Conflitos – da teoria à prática. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
STOBER, Michael. Os meios alternativos de solução de conflitos no direito alemão e europeu: desenvolvimento e reformas, in: Revista de Processo, vol. 244, Jun/2015, São Paulo: Revista dos Tribunais.
WAMBIER, Luiz R.; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus, 2001.
WINKLER, K. Warren. Accès à la Justice: la mediation judiciaire. Canadian Arbitration and Mediation Journal, Toronto, n. 16, p. 9-12, 2007.
