SUBMISSION CALL FOR THE SPECIAL ISSUE “LEGAL HISTORY BEYOND BORDERS: INTERNATIONAL CIRCULATION OF LAW IN MODERNITY”
Chief-Editor of the Law Review of the Federal University of Minas Gerais
Prof. Edson Kiyoshi Nacata Jr. (Federal University of Minas Gerais - Brazil)
Dossier coordinators:
Prof.a Cristina Vano (University of Naples "Federico II" – Italy)
Prof. Heikki Pihlajamäki (University of Helsinki – Finland)
Prof. Ricardo Sontag (Federal University of Minas Gerais - Brazil)
Modernity is considered the era of nation-building as well as that of state-building: at the same time, the law began to be produced within well-defined borders, those of the nation-state, and ended up identifying itself with a valid legal text, provided by a recognized authority. The age of legalism involved the promulgation of statements that, at least in general, were to be held true within the nation.
Nevertheless, modern legal cultures have never stopped communicating and have constantly tried to compare each other, crossing their own political borders. Codifications are good examples: even though they somehow symbolize the very close relationship between the building of the nation-state and the law, most of the codification processes have required a look beyond political borders in search of examples, and most of them seem to have depended on international circulation of models, ideas and practices.
There has been a variety of different ways of looking “outside the national borders”, various ways of dealing with the legal culture of the others that deserves to be mapped from a historical-legal point of view. Jurists, even the most exegetic or legalist ones, in a higher or lower degree, still keep establishing relations with the law of other countries. Juridical models, ideas, legislations, legal practices and institutions have always circulated internationally, and still do. Moreover, legal "products" circulating in different contexts gather new meanings as they cross cultural and political borders. Such phenomena, referring to what some scholars now indicate as cultural translations or appropriations, are still very undefined. Several different words and categories are swarming in the debate of contemporary legal history: a variety that, in itself, already points out that we are dealing with an open problem.
The Law Review of the Federal University of Minas Gerais, therefore, welcomes original legal history papers whose authors hold a PhD or PhD holders in co-authorship with a maximum of one PhD candidate. The articles must address the mentioned problems from specific historical sources or with a theoretical-methodological approach.
Submission deadline: 3rd September 2018
Publication prediction: first semester 2019
Author Guidelines: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/about/submissions#authorGuidelines
Submission e-mail: revista@direito.ufmg.br
Credentials: Authors must hold a PhD, except for up to one PhD candidate co-authoring each paper. Brazilian authors must be affiliated to an institution with a PhD program.
Belo Horizonte-MG (Brazil), 5th October 2017.
Editor-chefe da Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Prof. Edson Kiyoshi Nacata Jr. (Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil)
CHAMADA DE TRABALHOS PARA O DOSSIÊ
“HISTÓRIA DO DIREITO ALÉM DAS FRONTEIRAS: CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO NA MODERNIDADE”
Coordenadores do dossiê:
Prof.a Cristina Vano (Universidade de Napoli “Federico II” – Itália)
Prof. Heikki Pihlajamäki (Universidade de Helsinki – Finlândia)
Prof. Ricardo Sontag (Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil)
A modernidade é considerada a época da construção da nação, assim como do Estado: concomitantemente, o direito começa a ser produzido no interior de fronteiras bem determinadas, as fronteiras do Estado-Nação, acabando por se identificar com um texto legislativo válido promulgado por uma autoridade reconhecida. A era do legalismo significou a promulgação de legislação que, pelo menos em regra, é válida no interior da nação.
No entanto, as culturas jurídicas modernas nunca deixaram de se comunicar e, constantemente, buscaram comparações, indo além das suas fronteiras políticas. As codificações são bons exemplos: muito embora simbolizem, de certa forma, a íntima relação entre a construção do Estado-nação e o direito, a maioria dos processos de codificação exigiu que se olhasse para além das fronteiras políticas em busca de exemplos; a maioria deles parece ter dependido da circulação internacional de modelos, ideias e práticas.
Existem diferentes maneiras de olhar “para além das fronteiras nacionais”, diferentes maneiras de lidar com a cultura jurídica alheia, que merecem ser mapeados de um ponto de vista histórico-jurídico. Os juristas, mesmo os mais exegéticos ou legalistas, em maior ou menor grau, não deixam de estabelecer relações com o direito de outros países. Modelos jurídicos, ideias, legislação, práticas jurídicas e instituições sempre circularam internacionalmente, e assim prosseguiram. Além disso, “objetos” jurídicos circulando em diferentes contextos adquirem novos sentidos na medida em que ultrapassam fronteiras culturais e políticas. Tais fenômenos, que alguns teóricos vêm chamando de traduções culturais ou apropriações, ainda são bastante indefinidos. Muitas e diferentes palavras e categorias pululam no debate historiográfico-jurídico contemporâneo: uma variedade que, por si mesma, já indica que estamos diante de um problema em aberto.
A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, portanto, está recebendo artigos historiográfico-jurídicos originais cujos autores sejam doutores ou doutores em coautoria com, no máximo, um pós-graduando, que abordem tais questões a partir de séries documentais de época específicas ou de um ponto de vista teórico-metodológico.
Prazo para submissão: 3 de setembro de 2018
Previsão de publicação: primeiro semestre de 2019
Regras para submissão:
https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/about/submissions#authorGuidelines
E-mail para submissão: revista@direito.ufmg.br
Titulação e vínculo institucional: os autores devem ser doutores, com exceção de no máximo um coautor pós-graduando por artigo. Autores brasileiros devem ser vinculados a instituição com pós-graduação strictu sensu.
Belo Horizonte-MG (Brasil), 5 de outubro de 2017.
