POLUIÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

Résumé

SUMÁRIO: 1. Introdução: O Direito de o Homem viver em Ambiente Sadio; 1.1. Direito Natural; 1.2. Direito Positivo — 2. Poluição Ambiental; 2.1. A Prevenção da Poluição e os objetivos de uma Política de Prevenção; 2.2. A Proteçào da Saúde Pública; 2.2.1. Normas Federais, Estaduais e Municipais; 2.3. Limitação dos Danos Industriais — 3. A Repressão da Poluição no Direito Francês — 4. Poluição das Águas; 4.1. Fundamentos Legais para o Combate à Poluição das Aguas; 4 .2. Disposições Convencionais prevenindo uma Responsabilidade em Matéria de Poluição das Aguas; 4.3. A Reparação dos danos causados à Agricultura pela Poluição das Aguas; 4.4. Poluição das Aguas e os Prejuízos Causados ao Turismo e aos Divertimentos — 5. Poluição do Ar — 6. A Especificação do Problema à Luz do Direito e, especialmente da Responsabilidade Civil — 7 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil; 7.1. Teorias do Rico Criado — 8. Conclusão: Os Limites Atuais do Direito e da Responsabilidade Civil em Matéria de Poluição Ambiental.