CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL AO COMBATE À CORRUPÇÃO

Résumé

Com a impossibilidade de o direito interno dos Estados responder de forma uníssona e eficaz contra a problemática da corrupção, a sociedade internacional se reúne a fim de criar regras harmônicas para o combate a todas estas formas de suborno, quando uma pluralidade de ordenamentos jurídicos se interessa à conduta criminosa. Com a globalização, intensificou-se a rede de trocas comerciais, investimentos e serviços que cruzam fronteiras, logo, a criminalidade corrompedora também se globalizou, e os casos de corrupção de funcionários públicos que um determinado Estado praticados – ou requeridos – a funcionários de empresas de outros Estados não podem ser negligenciados. Exatamente nesta perspectiva exsurge a contribuição do direito internacional, seja ele convencional (como as Convenções da OCDE, ONU e OEA sobre o tema), ou pertencente ao chamado direito derivado (oriundo de decisões e declarações próprias da atividade de uma organização internacional). Tal auxílio do ordenamento jurídico internacional é objeto deste trabalho, além de apresentar os conceitos modernos de corrupção, fato econômico de grande interesse jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Combate à Corrupção. Direito Internacional. Cooperação Jurídica Internacional.

ABSTRACT

In spite of the impossibility of the municipal law to fight similarly and efficiently against corruption, the international society tries to establish harmonic rules for the combat to these forms of bribery, when a plurality of legal systems is interested to pursuit the criminal conduct. With the globalization, the net of commercial exchanges intensified, investments and services that cross frontiers, soon, the criminality is also internationalized, and the cases of public officials corruption to officials of enterprises of other nationality cannot be neglected. Exactly in this perspective international law contributes, both by conventional arrangements (such as the OECD, UN and OAS Conventions on the subject), or pertaining to the called secondary legislation (originating from decisions and declarations own to the activity of an international organization). The development of international legal order and the modern concepts of corruption, an economical fact of great legal interest are the center of this paper.

KEYWORDS: Fight against corruption. International law. International legal cooperation.