CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL NO BRASIL: O QUE ESPERAR DO CARF DEPOIS DA OPERAÇÃO ZELOTES? - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p161

Résumé

RESUMO

O artigo tem como objeto principal analisar as perspectivas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, após a crise experimentada pelo órgão em razão da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de corrupção visando o favorecimento de contribuintes nos julgamentos, em troca de vantagens indevidas. Para tanto, buscou-se fazer um breve comparativo histórico entre contenciosos administrativos estrangeiros e a experiência brasileira de contencioso administrativo fiscal, para, em seguida, demonstrar que o prejuízo alarmado pelas autoridades investigativas pode não ser tão vultoso, e que muitas das alternativas postas para debelar as fragilidades enfrentadas pelo CARF não são suficientes para tanto. A partir do desenvolvimento da pesquisa, conclui-se que alguns dos maiores alegados “defeitos” do CARF não são a maior fonte dos problemas vivenciados, havendo alternativas mais viáveis para a consolidação do órgão, como transparência na seleção e atividade de seus integrantes e dos processos internos.