NATUREZA E FUNCIONAMENTO DO DIREITO DE SEQUÊNCIA NAS OBRAS INTELECTUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p69

Résumé

O presente artigo tem por objetivo traçar a distinção entre o direito de sequência nas obras intelectuais e o crédito dele originado, isto é, o crédito de participação. Discute, de início, a natureza do direito de sequência à luz dos sistemas que o acolhe, propondo a reunião das diversas teorias explicativas em teorias publicistas, teorias autoralistas e teorias civilistas. Em seguida, aponta os traços distintivos entre o direito de sequência e o crédito de participação e deste com as obrigações propter rem. Conclui-se que o crédito de participação tem natureza de simples direito obrigacional, renunciável e alienável, enquanto o direito de sequência possui natureza de direito autoral, de textura híbrida, isto é, com características de direito patrimonial e moral do autor.