PERSONA DIGITAL: A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CIVILISTA DA EXPRESSÃO HUMANA POR MEIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DA PESSOA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p459

Résumé

A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas
da origem da proteção de dados pessoais por
meio de uma análise do direito comparado da
legislação europeia, em especial, analisando a
doutrina civilista e classificação dos direitos
de personalidade no âmbito digital. Nessa
perspectiva, questiona-se, estariam os dados
pessoais protegidos pela doutrina e legislação
sobre o conjunto informativo digital. Quanto
à hipótese verifica-se na pesquisa a análise sobre
a ampliação dos direitos de personalidade
por meio de uma quarta expressão conceitual.
A pesquisa objetiva uma abordagem sobre a
proteção de danos na Europa, sua relação com
a LGPD no Brasil, além dos aspectos privatistas
da autodeterminação informativa. O método
utilizado foi o hipotético-dedutivo, com
aprofundamento teórico por meio de pesquisa
bibliográfica em livros e nas bases de dados
disponíveis, em especial na base SciVerse Scopus.
Conclui-se que os padrões comportamentais
no âmbito digital proporcionam lastro
para uso indevido desses padrões, tornando
vulneráveis os direitos de personalidade e a
necessidade de ampliar a classificação das expressões
desses direitos.