A DUPLA CLASSE DE AÇÕES E SUA IMPLICAÇÃO PARA ESTRUTURA DAS ORGANIZAÇÕES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p127

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DOI :

https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2024v85p127

Résumé

Este artigo visa compreender as implicações da
dupla classe de ações para a estrutura de uma
organização, sobre o mercado e o negócio. Ao
longo do tempo, um conflito vem se concentrando na dicotomia entre adotar posturas
de governança corporativa, com fundamento
nas políticas de ESG, e, o desejo da captação
de capital junto ao mercado, considerando os
interesses dos investidores, frente ao foco do
controlador de manter o poder sobre o negócio. Assim, o artigo analisa as implicações da
dupla classe de ações sob a perspectiva das
teorias corporativas e suas premissas, ao mesmo tempo que observa as relações da voz do
investidor, seja para manter-se, seja para sair
do negócio. Discute as regulamentações surgidas ao longo do tempo acerca da dupla classe
de ações, inclusive legislações recentes. E, então, discutir a maximização de valor ao acionista frente a dupla classe de ações e a percepção do mercado frente a adoção do modelo de
classes. Portanto, a discussão acerca do tema
ainda está longe de uma congruência, mas já
acende a discussão da importância das empresas para a sociedade, sua participação para
construir uma sociedade engajada e, portanto,
como as empresas sinalizam ao mercado suas
intenções de controle que equilibrem(alinhem)
o poder e a maximização de valor ao acionista
e de mercado.

PALAVRAS-CHAVES: Dupla classe de ações.
Supervoto. Sinalização. Maximização de valor.
Lógica Financeira.

Bibliographies de l'auteur-e

Gilberto do Couto Santos, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutorando em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina.

Orlando Celso da Silva Neto, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Adjunto na Universidade Federal
de Santa Catarina.

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Publié-e

2024-10-30

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Artigos