PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

Résumé

SUMÁRIO: I. Os principios gerais do direito no sistema vigente e as modernas tendências interpretativas. — II. A “generalização crescente” e a analogia; limites do processo analógico. — III . O geral e o particular no direito. — IV. A racionalidade do direito positivo e o valor atual da doutrina jusnaturalística. — V. Princípios fundamentais desta doutrina em relação ao direito vigente. — VI. A exclusiva autoridade da lei e a tutela da liberdade. — VII. De algumas outras extrinsecações do direito essencial da pessoa. — VIII. A liberdade de se obrigar. — IX. Epílogo. A exigência do direito natural e os princípios gerais do direito. Modos e limites de sua eficácia na ordem positiva. — X. Apontamento sôbre as obrigações naturais. — XI. Conclusão.