AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS

Abstract

SUMÁRIO

1 Formação histórica das declarações de direitos 1.1 As liberdades individuais numa perspectiva histórica 1.2 Antecedentes das declarações de direitos 1.3 Universalização das declarações de direitos 2 Formas das declarações de direitos 2.1 As declarações nacionais 2.2 Natureza e eficácia das normas de direitos fundamentais 2.3 As declarações internacionais de direitos e suas garantias 3 Referências bibliográficas