METODOLOGIA DE ANÁLISE COMPARATIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL: EVITANDOSE A “IMPORTAÇÃO” EQUIVOCADA DO CONCEITO

Abstract

O estudo pretende desenvolver uma metodologia de análise comparativa para que se verifique se há alguma relação entre o conceito da reserva do possível como aplicado no Brasil e na sua origem, na Alemanha, bem como para se evitar a importação do conceito de forma acrítica e em desrespeito ao seu sentido original.

PALAVRAS-CHAVE: Análise comparativa. Reserva do possível. Direitos fundamentais.

ABSTRACT

The study aims to develop a methodology of comparative analysis to test whether there is any relationship between the concept of reserve for contingencies as applied in Brazil and its origin in Germany, as well as to avoid importing the concept uncritically and in disrespect to its original meaning.

KEYWORDS: Comparative analysis. Reserve for contingencies. Fundamental rights.