COISA JULGADA À LUZ DA VERSÃO PROJETADA PARA O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p345

Abstract

RESUMO

 Diante da discussão, no Poder Legislativo, de um novo Código de Processo Civil, os institutos processais devem ser analisados com vistas a definir a sua futura conformação. Sendo assim, no presente trabalho, a coisa julgada será objeto de estudo, por meio da verificação de sua origem histórica, função e conceituação no Direito Romano, na Idade Média e no Direito brasileiro dos dias correntes. Além disso, o conceito da coisa julgada será confrontado com a opção e abordagem adotadas pelo legislador nos Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973, bem como será apreciada sua emergência no Novo Código de Processo Civil.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual Civil. Coisa Julgada. Novo CPC. História do Direito.

ABSTRACT

Given the discussion, in the Legislative Branch, about a New Code of Civil Procedure, the procedural institutes should be analyzed in order to define its future conformation. Therefore, in this work, res judicata will be studied by means of verification of its historical origin, function and conceptualization in Roman law in the Middle Ages and in the Brazilian Law of nowadays. Furthermore, the concept of res judicata will be confronted with the choice and approach adopted by the State Legislature in the Codes of Civil Procedure of 1939 and 1973 as well as its emergence will be appreciated in the New Code of Civil Procedure.

KEYWORDS: Civil Litigation. Res judicata. New CPC. History of Law.