AS (IM)POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS PEDAGÓGICOS NAS INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p79

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo avaliar as características do fazer pedagógico realizado nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE/RS), a partir de estudos teóricos nas áreas do Direito, da Criminologia, da Sociologia e da Pedagogia, bem como de pesquisa empírica junto a jovens que cumpriram medida de internação enquanto adolescentes e escolheram, depois, participar do programa de acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo, conhecido como Programa de Oportunidades e Direitos (POD Socioeducativo/RS). Questiona-se, nesse estudo, se a socioeducação realizada dentro das unidades de internação não se resume a uma forma de controle social, visto que essa tem sido muitas vezes a função social das instituições de educação e reeducação. Simultaneamente, pensa-se a respeito das possibilidades de viabilização de um projeto pedagógico na execução da medida de internação, considerando-se os obstáculos apresentados em um contexto institucional e de privação de liberdade. Partindo dos aportes teóricos e dos dados empíricos coletados, concluiu-se que as unidades de internação da FASE/RS encontram graves dificuldades para implementar práticas pedagógicas, em principal devido à permanência de uma cultura institucional disciplinar, focada no controle social dos indivíduos.