DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE AIDS E SAÚDE MENTAL NA CIDADE DE SANTOS – SP - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p411

Abstract

Este artigo analisa o direito social de acesso à saúde pública, especificamente as políticas públicas municipais de prevenção, tratamento de Aids e saúde mental, desenvolvidas na cidade de Santos, Estado de São Paulo. Foram as primeiras gestões municipais após a criação do Sistema Único de Saúde, período que se reveste de grande relevância, por ser o início da adesão das prefeituras ao novo sistema público de saúde no qual municipalização e descentralização das ações tiveram status central. A pesquisa envolveu levantamento bibliográfico, documental, matérias jornalísticas em mídia impressa no acervo da hemeroteca municipal e realização de entrevistas, com gestores públicos envolvidas com a saúde na cidade, ao longo do período analisado. O processo de municipalização das políticas sociais colocou os prefeitos no centro das decisões sobre o modelo de política que seria oferecido às populações de cada localidade. Foi o que ocorreu em Santos, que conheceu uma experiência atípica de políticas públicas, dentre as quais se destacaram a política de saúde pelo pioneirismo – considerando que o país ainda atravessava o estágio inicial de implantação do SUS – e pela inovação.