O SISTEMA DE ASILO DA UNIÃO EUROPEIA E AS CRIANÇAS DESACOMPANHADAS: ENTRE A PROTEÇÃO E O CONTROLE MIGRATÓRIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p17

Abstract

O presente artigo trata de analisar as políticas
adotadas pelo sistema de asilo da União
Europeia e como estas se aplicam à proteção
das crianças desacompanhadas que migram
de forma forçada de um país terceiro para a
União Europeia, haja vista sua vulnerabilidade
frente aos riscos que enfrentam. Para tanto, foram
utilizados o método de abordagem dedutivo,
e a técnica de pesquisa bibliográfica, com
a utilização de marcos teóricos como Bhabha
e Jubilut, e documental com documentos disponibilizados
pela própria União Europeia em
seus sites oficiais. Assim, primeiramente será
tratado acerca do atual contexto migratório
infantil de países terceiros para a União Europeia,
especificamente das crianças que migram
desacompanhadas. Posteriormente, serão
abordadas as políticas migratórias do Sistema
Europeu Comum de Asilo, dando destaque ao
Regulamento de Dublin III, que traz regras
para a definição do Estado Membro responsável
pelo processamento do pedido de asilo,
em seguida, será analisado o funcionamento
do sistema comum de asilo sob a ótica da proteção
das crianças desacompanhadas. Por fim,
conclui-se que não obstante a política migratória
da União Europeia se fundamentar em
princípios de direitos humanos, ela estabelece
um sistema de proteção que é utilizado como
instrumento de controle migratório.