A SENTENÇA COLETIVA E A CONVENÇÃO COLETIVA COMO FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

SUMARIO: — O caráter social e institucional do direito do trabalho — Concepção clássica das fontes formais — A função normativa da sentença coletiva e da convenção coletiva de trabalho — As convenções coletivas no direito soviético do trabalho — Assimilação dos dois institutos — Suas relações — Substantividade do direito do trabalho.