PODER CONSTITUINTE E ORDEM JURÍDICO-ECONÔMICA

Abstract

O Autor procura determinar a relação que considera fundamental entre as condições impostas pela legislação eleitoral na composição do corpo de legisladores constituintes e o que representam ideologicamente como autênticos representantes da vontade popular. A partir desta premissa estuda o modo pelo qual a definição da ordem jurídico-econômica no texto constitucional estará ou não em consonância com os autênticos anseios e necessidades do povo. Tece considerações sobre a instrumentalidade habitualmente aplicada no sentido de tornar os dispositivos constitucionais realmente eficazes em lugar de serem meros repositórios de intenções previamente destinadas a não serem concretizadas. Aprofunda-se nos conceitos de Constituição Econômica, Constituição Natural e Constituição Legislada para mostrar a aneira pela qual o legislador constituinte moderno vem incorporando aos textos constitucionais os elementos econômicos inspiradores da política econômica a ser posta em prática nos respectivos países. Assim, desde o comprometimento da escolha dos legisladores constituintes com interesses econômicos até à técnica de legislar de modo a atender aos anseios reais das populações o autor procura abordar temas que se referem a relação do poder econômico na configuração da ordem jurídicoeconômica consagrada no texto constitucional.