VIOLAÇÕES À AUTONOMIA DA CRIANÇA INTERSEXO: ENTRE PACTOS DE SILENCIAMENTO E BISTURIS - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p103

Resumo

Pessoas que nascem com a condição intersexo são aquelas que não se encaixam no modelo heteronormativo e são descritas pelo saber médico como alguém que precisa ter o corpo normalizado, com urgência, a partir de procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, sob o argumento de que é preciso prevenir danos psíquicos à criança. Ativistas intersexo lutam para poderem desenvolver sua identidade com autonomia, eis que tais procedimentos cirúrgicos constituem verdadeiras mutilações genitais infantis. O estudo parte da seguinte questão problema: qual é o melhor interesse da criança intersexo? Para responder ao problema de pesquisa, delimitou-se o objeto para testar a hipótese de que deve ser respeitada a autonomia da criança intersexo, sobretudo, quanto aos seus direitos existenciais. O intuito protetivo não pode suprimir a autonomia da criança. O estudo tem por objetivo geral demonstrar que é preciso reconhecer o corpo intersexo como expressão da diversidade humana e não como um diagnóstico de distúrbio ou anomalia. Trata- se de pesquisa essencialmente bibliográfica com uma abordagem qualitativa, com uso do método hipotético-dedutivo. O estudo justifica- se pela escassez de trabalhos científicos publicados a respeito, o Direito pode auxiliar na ressignificação da intersexualidade, eis que as pesquisas existentes se concentram nos campos da Medicina, Psicologia e Serviço Social. Ao final, o estudo sugere uma revisão da Resolução 1664 pelo Conselho Federal de Medicina, pois o modelo de intervenção que o documento preconiza não parece ser o mais adequado.