O DIREITO NA SOCIEDADE ATUAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INDISPENSÁVEL FRATERNIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2016p375

Resumo

A implementação de políticas públicas de tutela dos direitos fundamentais possibilitam a concretização de um plano de desenvolvimento da sociedade nos âmbitos econômico, social, cultural e político. Desta forma, verifica-se que o investimento no atendimento às necessidades humanas básicas promove a inclusão e concretiza a justiça social. Neste contexto, compreende-se que as matrizes teóricas do Direito Fraterno indicam novas perspectivas ao estudo dos problemas referentes ao binômio inclusão/exclusão, eis que busca a analise transdisciplinar dos fenômenos sociais. O Direito Fraterno fundamenta-se no acordo estabelecido entre partes iguais a partir de regras mínimas de convivência. Por isso, o presente artigo, com o escopo de fomentar a efetivação de políticas públicas de forma a proteger os direitos fundamentais, utiliza-se do Direito Fraterno como instrumento baseado nos direitos humanos e na humanidade como lugar comum, possibilitando pensar-se em um espaço de não-violência, onde há efetiva preservação dos direitos.