DIREITO ECONÔMICO DO PLANEJAMENTO

Resumo

SUMÁRIO: 1 — O Planejamento e a «ideologia» adotada na Constituição. 2 — Legislação do Planejamento como instrumento de Politica Econômica. 3 — A Lei do Plano, suas características. 4 — Sistema Brasileiro de Planejamento. 5 — O Planejamento no Direito Brasileiro.