DIREITO ECONÔMICO DO PLANEJAMENTO

Autores

  • Washington Peluso Albino de Souza

Resumo

SUMÁRIO: 1 — O Planejamento e a «ideologia» adotada na Constituição. 2 — Legislação do Planejamento como instrumento de Politica Econômica. 3 — A Lei do Plano, suas características. 4 — Sistema Brasileiro de Planejamento. 5 — O Planejamento no Direito Brasileiro.

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